Quadros de Pessoal 2010

 Os quadros de pessoal de 2010 não têm de ser entregues durante o mês de Novembro. Actualmente, o Quadro de Pessoal integra o Relatório Único (Anexo A) e, como tal, deve...

Os quadros de pessoal de 2010 não têm de ser entregues durante o mês de Novembro. Actualmente, o Quadro de Pessoal integra o Relatório Único (Anexo A) e, como tal, deve ser enviado dentro do prazo estipulado para o efeito na Portaria n.º 55/2010 de 21 Janeiro.
Assim, a obrigação de entrega do Relatório Único relativo ao ano 2010, onde se insere o Quadro de Pessoal, deverá ser cumprida de 16 de Março a 15 de Abril de 2011. A responsabilidade de cumprimento desta obrigação é da competência dos empresários e não do Técnico Oficial de Contas.